Moção 7 apresentada na reunião da Assembleia Geral da FSC em Vancouver, em 13 de outubro de 2017, indica que a organização buscará mudanças em suas leis que permitam a certificação de empresas que transformaram florestas em plantações desde 1994;
Leis atuais não permitem a certificação por parte da FSC de nenhuma empresa que tenha desmatado áreas florestais desde 1994;
Proponentes das mudanças afirmam que elas permitiriam que mais empresas se mantivessem fiéis aos padrões da FSC e poderiam resultar na restauração ou conservação de “milhões de hectares”, compensando o desmatamento recente;
Oponentes argumentam que a FSC está se curvando às exigências da indústria e que uma mudança na legislação aumentará a pressão para a transformação de terras em comunidades e na biodiversidade.
A organização de acreditação Forest Stewardship Council (FSC) deu um passo em direção ao consentimento da solicitação do selo de aprovação da organização por empresas madeireiras que derrubaram florestas desde 1994.
Desde sua origem há 23 anos, a FSC se recusou a certificar qualquer empresa que houvesse desmatado áreas para convertê-las em plantações madeireiras. Enquanto a passagem da Moção 7 e a reunião da Assembleia Geral em Vancouver, Colúmbia Britânica, de 13 de outubro de 2017, não modifica isso, sua aprovação pelos membros da organização – incluindo empresas privadas, pessoas e ONGs de conservação – indica que as exigências do conselho poderiam mudar. Os proponentes argumentam que a medida ampliaria o acesso a certificação em economias em desenvolvimento. Mas alguns questionam quão eficaz a certificação realmente é e dizem que mudar os dados de corte poderia resultar no aumento da destruição de florestas.
“Acredito estar se tornando cada vez mais aparente para a FSC que essa lei de 1994 está se tornando um bloqueio”, afirmo Aditya Bayunanda, da WWF Indonésia. “A FSC deve estar aberta a tudo.”
Bayunanda propôs a moção, que permite que as discussões a respeito da mudança na regulamentação continuem.
Em sua opinião, uma mudança na lei permitiria a participação das empresas no desenvolvimento dos países, cujas economias estavam apenas subsistindo na época em que a FSC foi criada.
“Não foi planejado”, afirmou Bayunanda em entrevista. “Foi exatamente assim”.
Permitir que essas empresas consigam certificação exigiria que elas aderissem aos padrões da FSC envolvendo a conservação da biodiversidade e a proteção dos direitos humanos, afirma Bayunanda, e ele advertiu que, só porque a certificação seria possível, não significa que seria fácil.
Até agora, a moção não especifica o que a FSC exigiria das empresas que transformaram as florestas após 1994 para obter certificação, mas Bayunanda afirmou que elas provavelmente teriam de “recuperar ou conservar um número equivalente” de terras que desmataram. Somado a isso, elas precisariam recompensar as comunidades pelo “dano social” que a conservação de terras causou. Ele disse que ambas as coisas seriam “desafiadoras”.
“Agora eles têm de liderar a regeneração e conservação”, adicionou Bayunanda.
Bill Barclay, da organização ambiental Rainforest Action Network, declarou que qualquer mudança “exige um nível muito elevado de padrões de compensação, indicadores e procedimentos se a lei de 1994 for substituída e aprovada em algum momento por todas as câmaras da Assembleia Geral da FSC”. Isso significaria uma avaliação abrangente da maneira com que o desmatamento prejudica não apenas o meio ambiente, mas também a sociedade, adicionou Barclay. A Rainforest Action Network é membro da FSC.
Uma nova regulamentação com esses tipos de requisitos rigorosos poderia resultar na “[recuperação] e conservação de milhões de hectares de floresta e restituição social para as comunidades”, afirmou Grant Rosoman, conselheiro sênior de soluções florestais globais com o Greenpeace, em email. O Greenpeace também é membro da FSC.
Entretanto, outros envolvidos na conservação florestal enxergam a mudança da data de corte até agora como uma sujeição aos desejos da indústria madeireira e empresas agrícolas.
Simon Counsell, diretor executivo da Rainforest Foundation no Reino Unido, denominou a passagem da moção como “uma clara e fundamental reviravolta para a FSC” por estar considerando a permissão à “certificação da FSC de produtos de madeira que são de áreas florestais que foram destruídas, e não administradas de maneira sustentável”.
“Tem de ser o ultimo prego no caixão da credibilidade da FSC”, acrescentou Counsell em um email.
Chris Lang, do site REDD-Monitor demonstrou preocupação quanto a o que a mudança na legislação pode significar para as pessoas diretamente afetadas pela conversão florestal.
“As vantagens para a indústria de papel e celulose são claras, mas é extremamente difícil imaginar como essa decisão ajuda os povos indígenas e comunidades locais que estão lutando contra a expansão da monocultura de plantações madeireiras em suas terras”, afirmou Lang.
Entretanto, Rosoman, do Greenpeace, afirmou que o apoio à Moção 7 adveio muito não das empresas agrícolas, mas de “outras partes interessadas”. Ele alegou que algumas empresas podem estar contra uma mudança na legislação de 1994 porque ela serve como “uma medida de defesa comercial”, impedindo adversários de receberem a certificação.
Ainda assim, Lang declarou que o objetivo da FSC parece estar aumentando o percentual de empresas madeireiras certificadas, e não a sustentabilidade da indústria.
“Com a Moção 7, a FSC poderá, sem dúvidas, certificar plantações industriais de árvores ainda mais devastadoras e, com isso,aumentar o percentual de madeiras industriais certificadas”, admitiu. “Mas as chances de a Moção 7 resultar em mudanças significativas no setor de papel e celulose são quase nulas”.
“Isso chama a atenção para uma questão crucial quanto à certificação da FSC: se as operações certificadas pela FSC são, de fato, sustentáveis.”, afirmou Cyril Kormos, vice-presidente de Política na WILD Foundation, em email. “Há evidências muito fortes de que mesmo operações certificadas de desmatamento não são sustentáveis – e que torná-las genuinamente sustentáveis demandaria subsídios massivos”.
“A certificação da FSC é obviamente melhor do que o desmatamento convencional – há poucas dúvidas quanto a isso”, Kormos adicionou. “Mas isso não significa que é boa o suficiente, quem dirá de fato sustentável”.
Imagem do banner de plantação de madeira industrial na Indonésia por Rhett A. Butler / Mongabay.