Em Junho de 2017, o presidente do Brasil, Michel Temer, vetou por completo a MP 756 e parcialmente a MP 758, duas medidas provisórias (MP) que ele próprio introduziu e que o Congresso aprovou, que reduziriam as áreas de conservação na Amazónia em 600 mil hectares (2,316 milhas quadradas).
Quase ao mesmo tempo, o ministro do Ambiente do Brasil, José Sarney Filho, anunciou planos urgentes da administração para apresentar um novo projeto de lei ao Congresso para desmembrar as mesmas unidades de conservação descritas na MP 756 vetada.
Pela mesma altura, a Noruega deu uma severa advertência a Temer, na sua visita a Oslo, dizendo-lhe que o Brasil poderia perder milhões de dólares do Fundo Amazónia se as taxas de desflorestação no Brasil continuarem a aumentar.
7.989 quilómetros quadrados de floresta tropical brasileira foram perdidos entre agosto de 2015 e 2016. Um aumento da desflorestação anual da Amazónia para 8.500 quilômetros quadrados reduziria o financiamento da Noruega para o Brasil para zero. O Brasil defendeu-se afirmando que os dados anuais preliminares mostram um nivelamento recente das taxas de desflorestação.
Em Junho assistiu-se a um elevado, mas contraditório, fluxo de acções que provavelmente irāo afectar as florestas amazónicas. O presidente brasileiro Michel Temer – supostamente a pedido da supermodelo e ambientalista Gisele Bündchen – matou medidas para desmembrar uma floresta pública e parque nacional no estado do Pará. Mas no dia anterior ao veto, o seu governo anunciou taciturnamente planos de enviar um novo projecto de lei ao Congresso para desmembrar essas mesmas unidades de conservação (UCs).
A meio de Junho, Temer viajou para a Noruega e encontrou-se com o primeiro ministro desse país. Oslo, citando um aumento de 29 por cento na desflorestação no Brasil entre agosto de 2015 e agosto de 2016, alertou Temer que o seu país está à beira de perder milhões de dólares em ajuda financeira que a Noruega paga anualmente ao Brasil para ajudar a controlar a desflorestação na Amazónia.
No final de Junho, a China anunciou planos para fornecer ao Brasil um fundo de US $ 20 bilhões para o desenvolvimento de infra-estrutura, incluindo ferrovias, para transportar soja e outros grãos do interior do Brasil para a costa. Os projetos de transporte de larga escala realizados resultaram num aumento significativo da desflorestação.
Veto presidencial
Horas antes de viajar para a Rússia para se encontrar com Vladimir Putin no dia 19 de junho, o presidente Temer vetou duas medidas provisórias (MPs) 756/16 e 758/16 (uma na totalidade, a outra em parte) que ele próprio havia iniciado, que passaram por mudanças no Congresso e que haviam sido aprovadas por ambas as câmaras em maio.
A MP 756 foi vetada na íntegra. Teria desmembrado a Floresta Nacional de Jamanxim, no estado do Pará, reduzindo a área de terras totalmente protegidas em 486 mil hectares (1.876 milhas quadradas) e convertendo essas terras numa Área de Proteção Ambiental, que permite a propriedade privada, mineração e agricultura. A medida também teria diminuído o tamanho do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina, de 49 mil hectares (189 milhas quadradas) para 39 mil (150 milhas quadradas).
A MP 758 foi parcialmente rejeitada. De acordo com esta legislação, 101.000 hectares (389 milhas quadradas) do Parque Nacional de Jamanxim tornar-se-iam uma APA, mas esta parcela da medida foi vetada. No entanto, o Diário Oficial da União publicado em 20 de junho observa uma redução de 862 hectares (3.3 milhas quadradas) do parque nacional, já que este item não foi vetado pelo presidente Temer. A publicação não menciona o uso futuro da terra, mas os 862 hectares provavelmente permitirão a construção da ferrovia Ferrogrão, paralelamente à rodovia BR-163. A nova ferrovia transportaria soja e outras mercadorias para a costa.
Numa mensagem a Enuncio Oliveira, presidente do Senado, Temer explicou o seu veto da MP 756 como tendo o potencial de “comprometer e enfraquecer a preservação ambiental numa região sensível da Amazónia”.
Quando um veto não é um veto?
A notícia do veto, no entanto, foi recebida com apreensão por ambientalistas. Num vídeo publicado um dia antes da assinatura do veto presidencial, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou, juntamente com o senador do Pará, que o governo enviaria um pedido urgente ao Congresso pelo Flexa Ribeiro – um importante membro do lobby do agronegócio da bancada ruralista, um novo projeto de lei que corresponde ao conteúdo da MP 756, e que reduziria a floresta nacional de Jamanxin em 300 mil hectares(1.158 milhas quadradas).
De acordo com Sarney Filho, o veto de Temer era necessário, aparentemente, não por causa dos argumentos dos ambientalistas, mas porque as MPs tinham sido aprovadas sem audiências públicas, levando o Ministério Público Federal (MPF), judiciadores federais independentes, a prometer apresentar em tribunal ação contra as medidas se estas fossem convertidas em lei.
O ministro do meio ambiente afirmou que o novo projeto de lei visará acabar com o “conflito de terra” na região. As porções disputadas da Floresta Nacional e do Parque Nacional de Jamanxim foram há muito ocupadas por ladrões de terra, que limparam e criaram gado ilegalmente nas terras federais. As MP 756/758 parecem ter como objetivo legitimar os usos ilegais da terra e as reivindicações.
“É uma situação difícil de entender. O governo enviará um projeto de lei ao Congresso que terá o mesmo efeito que as medidas vetadas por Temer “, disse André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O novo projeto de lei será “pior”, disse a Mongabay, pois pode ser ainda mais difícil de lutar contra; Ao contrário de uma MP, a nova medida não pode ser facilmente desafiada pelos litigantes federais independentes do MPF.
Em comunicado, o Greenpeace Brasil declarou: “O veto parece ser apenas uma manobra política, já que o ministro Sarney Filho antecipou que o governo enviaria um projecto de lei com conteúdo idêntico. Isto significa que o veto serve apenas para transferir do presidente ao Congresso a responsabilidade de desproteger essa parte significativa da floresta amazónica. As MPs 756 e 758 foram desfiguradas na passagem pelo Congresso. Do mesmo modo, também se espera que este [novo] projeto receba alterações para desproteger outras UCs [unidades de conservação]. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado”.
Enquanto isso, o jornalista Fabiano Maisonnave reportou no jornal Folha de S.Paulo que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, e que atua como presidente na ausência de Temer para a Noruega, planeava propôr um projeto de lei que substituísse a MP 756 na sexta-feira, dia 23 de junho, enquanto o presidente ainda estava no exterior, para “poupar Temer”.
Maia negou a história numa carta publicada na seção de Leitores da Folha de S.Paulo. O jornalista Maisonnave disse que a informação contida na sua história foi obtida de um membro de alto nível do ministério ambiental do governo. A precisão da história foi ainda mais reforçada pelo fato do governo ter declarado que um projeto de lei de substituição seria apresentado até ao final dessa semana, apesar da ausência de Temer. Nenhuma lei impressa foi divulgada a partir desse dia.
Quando contactado por Mongabay, o escritório de comunicações do Ministério do Meio Ambiente disse que a lei que substitui a MP 756 ainda não tinha sido redigida. ICMBio, a agência responsável pela proteção das unidades federais de conservação (UCs), disse estar a ter reuniões para abordar o assunto.
No sábado dessa semana, Sarney Filho anunciou que o novo projeto de lei só seria enviado ao Congresso se fosse aprovado pelo ICMBio. No entanto, a agência anunciou previamente o seu plano de seguir a posição do Ministro do Meio Ambiente, fazendo o que foi anunciado no seu vídeo sobre o veto das MPs. Como tal, ainda não está claro quem será o primeiro a avançar o projeto de lei.
A Noruega perde a paciência com o esforço brasileiro de preservação da floresta
Outro fator pode ter influenciado a decisão de Temer de vetar publicamente as MPs que teriam reduzido as proteções em vastas áreas de floresta amazónica já protegida. Na sexta-feira, 16 de junho, o ministro do Clima e do Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, enviou uma carta a Sarney Filho, expressando uma forte preocupação com as crescentes taxas de desflorestação do Brasil e lembrando o ministério ambiental das regras do Fundo da Amazónia da Noruega. (Foi o governo do Brasil que estabeleceu unilateralmente as regras quando o fundo foi estabelecido, disse a carta de Helgensen.)
“A inversão [a tendência preocupante para a desflorestação crescente] … determinará o futuro de nossa parceria baseada em resultados”, escreveu Helgesen. Com base nas tendências atuais, as contribuições baseadas em resultados que podem ser recebidas no Fundo Amazónia … já estão significativamente reduzidas. Um aumento, mesmo que modesto (na desflorestação brasileira) levaria esse número para zero “.
“Como você sabe, um conjunto de medidas políticas que causaram fortes reações públicas no Brasil estão a caminho do Congresso”, acrescentou. “Paralelamente, os orçamentos para as instituições-chave que prestam serviços vitais para a proteção das florestas estão a ser cortados e a sua capacidade de operar efetivamente está a ser pressionada.” O Brasil recentemente fez cortes drásticos na FUNAI, a agência que monitoriza reservas indígenas, que protegem áreas significativas de floresta, e ao IBAMA, agência brasileira de proteção ambiental.
Em linha reta, Helgesen escreveu:
“[Como] aliados de longa data, permitam-me observar que muitas das dicotomias dos debates atuais no Brasil, vistas de fora, parecem ser falsas …. A alternativa a essas dicotomias é uma visão mais … sustentável do desenvolvimento rural no Brasil “.
A Noruega é o maior financiador do Fundo Amazónia, tendo doado US $ 1 bilhão para o Brasil desde a sua criação em 2008 para diminuir a desflorestação. Os recursos são administrados pelo BNDES, o gigantesco banco de desenvolvimento nacional do Brasil.
Sarney Filho defendeu o registo do Brasil, dizendo a Helgesen que dados preliminares sugerem que o aumento de 29% na taxa de desflorestação observada entre 2015 e 2016 estāo a estabilizar. Os dados, segundo ele, “indicam que podemos ter parado a curva crescente de desflorestação registada de agosto de 2014 a julho de 2016. Esperamos que os novos dados em breve revelem uma tendência descendente”, informou a Reuters.
Em Oslo, a primeira-ministra, Erna Solberg, reuniu-se com o presidente Temer na última no final de Junho. Após a reunião, numa conferência de imprensa conjunta, ela expressou profunda preocupação com o aumento da desflorestação na Amazónia, bem como sobre a investigação de corrupção ‘Lava Jato’ no Brasil, que recentemente colocou o presidente Temer na mira. Na segunda-feira, 26 de junho, o maior procurador do Brasil acusou o presidente Temer de receber subornos de milhões de dólares, o que provavelmente irá desestabilizar o seu governo.
Em Junho, Solberg confirmou a redução da contribuição de Oslo para o Fundo Amazónia para 2017, um corte de 50%, para cerca de US $ 60 milhões. Ela advertiu que, se o Brasil não “atingir os objectivos, [a transferência de fundos será] reduzida ou não haverá pagamentos [na totalidade]”. O acordo de cooperação ambiental entre a Noruega e o Brasil é válido até 2020 e pode não ser renovado se as taxas de desflorestação do Brasil continuarem a aumentar.
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial do Brasil (INPE) em novembro passado mostraram que 7,989 quilômetros quadrados de floresta amazónica brasileira foram destruídos entre agosto de 2015 e julho de 2016. Sob os benchmarks atuais, um aumento da desflorestação anual da Amazónia brasileira de 8.500 quilómetros quadrados ou mais, resultaria num pagamento anual nulo do Fundo Amazónia da Noruega.
Ainda em Junho de 2017, a China anunciou um fundo de US $ 20 bilhões disponível para o Brasil para a construção de estradas, de caminhos de ferro e outras infra-estruturas para beneficiar o agronegócio de milho e soja, e transportar rapidamente as mercadorias do interior para os portos. As melhorias de transporte de grande escala na infra-estrutura da Amazónia levaram a um aumento acentuado da desflorestação. A China é um importante comprador de grãos brasileiros.
Os esforços contraditórios do Brasil em matéria de proteção florestal
O Brasil prometeu reduzir significativamente as suas taxas de desflorestação no âmbito do Acordo de Clima de Paris, mas as suas ações nos últimos meses poderiam enfraquecer esse objetivo.
O presidente Temer ainda não decidiu se irá assinar alegislação revista ‘Terra Legal’, a MP 759, chamada Projeto de Lei de Conversão PLC 12/16, uma medida destinada a ajudar as famílias camponesas a obter pequenas parcelas. A nova versão apresenta lacunas que permitem aos proprietários ricos usar o programa, ameaçando o meio ambiente. Os analistas dizem que a nova lei, se aprovada, permitirá outros 20 milhões de hectares do bioma da Amazónia e 40 milhões de hectares do Cerrado, bioma de savana, serem legalmente usados. Temer deve tomar uma decisão até 4 de julho.
O governo também não fez nenhum movimento para reverter cortes maciços nas suas agências ambientais e indígenas. Legislação que simplificaria drasticamente e agilizava o processo de licenciamento ambiental para grandes projetos de infraestrutura e agronegócios, reduzindo a proteção da floresta tropical, continua a avançar para a passagem a lei.
