A legislação coloca o tráfico de animais selvagens na mesma categoria das armas e tráfico de drogas.
A legislação visa designar os países que são considerados uma “grande fonte, ponto de trânsito ou consumidores de produtos de tráfico de animais selvagens”.
A nova legislação pressiona o governo dos EUA a “ajudar em matéria de segurança na formação de forças de segurança africanas adequadas ao combate do tráfico de animais selvagens e da caça”.
O governo dos EUA intensificou a sua luta contra o tráfico de animais selvagens.
Na segunda-feira, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma legislação de combate à caça furtiva, que visa “apoiar os esforços globais contra a caça furtiva, fortalecer a capacidade dos países parceiros em combater o tráfico de animais selvagens, e designar os principais países onde existe tráfico de animais selvagens”. Esta lei anti-caça furtiva foi apoiada por 43 republicanos e 64 democratas.
“Esta legislação é um passo significativo na luta contra o crime ambiental e demonstra a contínua liderança que o Congresso dos EUA tem sobre esta questão”, afirmou Ginette Hemley, vice-presidente da organização Conservação da Vida Selvagem da World Wildlife Fund (WWF).
“Crime contra os animais selvagens tem sido, tradicionalmente, extremamente lucrativo e de risco muito baixo. Ao designar oficialmente o tráfico de animais selvagens como um crime grave, o risco pode finalmente superar a recompensa potencial. Esta poderá ser uma verdadeira mudança para a conservação dos elefantes, rinocerontes e inúmeras espécies abatidas ilegalmente e comercializadas em todo o mundo”, acrescentou.
A legislação observa que os mesmos gangues criminosos internacionais que traficam armas e drogas estão envolvidos na caça ilegal e no tráfico de animais selvagens. Daí que a lei coloque o tráfico de animais selvagens na mesma categoria das armas e tráfico de droga”, tornando-se uma infração suscetível de lavagem de dinheiro e formação de quadrilhas.”
Para apoiar os esforços globais contra a caça furtiva, a legislação visa designar os países que são conhecidos por serem uma “grande fonte, ponto de trânsito ou consumidores de produtos de tráfico de animais selvagens”. Também pede uma designação especial para os países que não conseguiram aderir a acordos internacionais sobre espécies ameaçadas ou em extinção.
A legislação reconhece que, em áreas mais protegidas, os guardas dos parques naturais estão, muitas vezes, em desvantagem em relação aos caçadores furtivos e, portanto, pressiona o governo dos EUA a “prestar auxílio em matéria de segurança às forças de segurança africanas adequadas para combater o tráfico de animais selvagens e a caça furtiva.”
A legislação também apoia “profissionalização dos guardas da vida selvagem em países parceiros”, que se encontram na linha de frente da luta contra os caçadores furtivos, que muitas vezes estão armados com óculos de visão noturna, armamento pesado, e até mesmo helicópteros”.
Além disso, a legislação apoia a expansão e fortalecimento da implementação das chamadas redes de reforço da vida selvagem (em inglês Wildlife Enforcement Networks ou Wens), que são “plataformas regionalmente focadas e lideradas pelo governo local, que ajudam os países a fortalecer a coordenação e promover a partilha de informações.”
“Esta importante legislação responsabiliza os governos estrangeiros por “nomear e envergonhar” os piores violadores, e apresenta consequências mais graves para os traficantes envolvidos neste comércio ilícito,” disse em comunicado Edward Randall Royce, presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e autor da lei de combate à caça furtiva. “A lei pressiona o governo a continuar a prestar o importante auxílio à segurança dos guardas dos parques africanos”.