Brasil está perto de violar moratória global às sementes Terminator

  • O lobby do agronegócio no Brasil está usando o escândalo no governo de Dilma para desviar a atenção pública e rapidamente fazer passar um projeto de lei sobre sementes Terminator no Congresso.
  • As sementes Terminator são controladas exclusivamente por multinacionais de biotecnologia, como a Monsanto, e acredita-se que esta tenha elaborado o texto do projeto de lei brasileiro.
  • Ambientalistas estão preocupados com o fato de não haver dados suficientes que provem que as Terminators não contaminarão outras lavouras e plantas. As sementes Terminator também seriam caras e aumentariam significativamente os custos para os agricultores que costumam “guardar sementes”.
March 2015 GM protest. A masked woman demonstrator stands beside a slogan that reads: "Women in the Struggle". Nearly 1,000 women from Brazil's Landless Movement (MST) occupied an agricultural research institute to protest against the planned introduction of GM eucalyptus trees into Brazil, 5 March 2015. Photo courtesy of MST
Protesto em março de 2015 contra organismos geneticamente modificados. Quase mil mulheres do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocuparam um instituto de pesquisa agrícola para protestar contra o plano de introdução de eucalipto transgênico no Brasil. 5 de março de 2015. Foto: cortesia do MST

Problemas graves no governo muitas vezes significam oportunidades para grupos lobistas, e no Brasil não é diferente. Com a presidenta Dilma Rousseff lutando por sua sobrevivência política, sendo ameaçada de impedimento por políticos de oposição, o lobby do agronegócio no Congresso brasileiro avança para aprovar um projeto de lei que propõe alterações à Lei de Biossegurança do país.

Esse projeto de lei prevê exceções ao banimento do uso de sementes Terminator. Se aprovado, fará do Brasil o primeiro país no mundo a legislar em favor do cultivo comercial de plantas com esterilidade intrínseca.

Alguns ambientalistas e ativistas temem que o projeto de lei, que avança pelo Congresso com muito pouca discussão pública, poderia representar uma das maiores ameaças à biodiversidade do Brasil até hoje.

O que os lobistas querem não é novidade. Desde que a Lei de Biossegurança (Lei no. 11.105) foi aprovada em 2005, o lobby do setor vem tentando alterá-la para permitir o cultivo de plantas Terminator.

Terminator seeds, if approved, will be costly for small-scale farmers who may be driven out of business because they lack the money to pay for them. Photo by Antônio Cruz/ABr published under the Creative Commons Attribution 3.0 Brazil License
As sementes Terminator, se aprovadas, terão alto custo para os pequenos agricultores, que podem ser expulsos do mercado por não ter como comprá-las. Foto: Antônio Cruz/ABr, sob licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil

E eles quase conseguiram em 2009, o que só não ocorreu por causa de uma campanha internacional, que incluiu uma petição assinada por cerca de 70.000 pessoas. A diferença, desta vez – a terceira em que o lobby tenta fazer aprovar esse tipo de projeto de lei -, é que eles realmente podem conseguir atingir seu objetivo.

Caos político no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), de centro-esquerda, foi reeleita por pequena margem nas eleições do ano passado; no entanto, a direita – particularmente a bancada ruralista – aumentou significativamente sua representação no Congresso. Hoje, metade dos 594 congressistas brasileiros tem relação com o lobby do agronegócio, e empresas agrícolas e de alimentos contribuíram com um quarto do financiamento eleitoral de Dilma. Agora, a agenda do Congresso está sendo distorcida para promover os interesses de grandes grupos industriais, especialmente os produtores rurais.

Um famos comentarista de esquerda disse que a direita construiu “o mais notável aparato hegemônico jamais construído pelas elites brasileiras”. Políticos ultraconservadores vêm demandando enormes concessões por parte de Dilma como retorno por suas contribuições, fazendo que ela recentemente remodelasse seu gabinete a fim de conceder maior representação a esses grupos. No entanto, tem havido sinais crescentes de que isso não será suficiente para aplacá-los, e agora eles querem o impedimento da presidenta.

Esse turbilhão político vem devastando alianças partidárias. O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro, de centro-direita), é parte formal da coalizão governista, mas frequentemente sabota as políticas do PT, especialmente no que concerne a questões agrárias. Kátia Abreu (PMDB), autora da primeira tentativa de alterar a Lei de Biossegurança em 2005, é hoje Ministra da Agricultura, e seu filho chefia a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. E o Projeto de Lei 1.117, que propõe alterações à lei de biossegurança, foi apresentado à Comissão de Agricultura por outro peemedebista, Alceu Moreira.

The Brazilian corn harvest. Farmers would pay out R$1.17 billion (US$310 million) a year to purchase new corn Terminator seeds, compared with their current outlay of R$162 million (US$43 million), a major financial hardship for small-scale growers. Photo by Valter Campanato/ABr published under the Creative Commons Attribution 3.0 Brazil License
Colheita do milho no Brasil. Agricultores teriam de pagar 1,17 bilhões de reais por ano para adquirir novas sementes de milho Terminator, em comparação com o desembolso atual de 162 milhões de reais, uma grande dificuldade financeira para pequenos produtores. Foto: Valter Campanato/ABr, sob licença Creative Commons Atribuição 3.0. Brasil

Esses políticos conservadores acreditam que a modernização da agricultura brasileira é chave para o futuro da economia do país. O Brasil é, atualmente, o maior exportador de produtos agrícolas do terceiro mundo, e a agricultura é o mais importante setor econômico do país.

Moreira justifica o projeto de lei apresentado por ele à Comissão de Agricultura da Câmara declarando que “sem pesquisa e desenvolvimento de novos processos tecnológicos, não será possível aumentar a produtividade de nossas culturas”.

Se o projeto for aprovado pela Comissão de Agricultura, o que é provável, ele provavelmente enfrentará pouca oposição no Congresso e pode, em pouco tempo, virar lei. Gerson Teixeira, especialista em agricultura e crítico ferrenho do poder do lobby do agronegócio, não vê muita possibilidade de ele ser barrado, comentando que os ruralistas desfrutam “um céu de brigadeiro” quanto à questão.

O fim da proibição das sementes Terminator no Brasil?

Esse terceiro projeto de lei, que é muito semelhante aos dois anteriores, introduz exceções à proibição à utilização de Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (GURTs, na sigla em inglês), popularmente conhecidas como “sementes Terminator”. Trata-se de sementes geneticamente modificadas de forma que as sementes da segunda geração sejam estéreis. Grandes multinacionais de tecnologia, lideradas pela Monsanto, justificam a necessidade de sementes Terminator como meio de “contenção genética” a sementes geneticamente modificadas, de forma que elas não destruam a herança genética de um país. Em outras palavras, elas são apresentadas como “alternativa segura”, uma forma de proteger a biodiversidade do local.

Brazilian cotton could be particularly susceptible to contamination by Terminator seeds if introduced through the GM loophole created by the new amendment. Photo by André Koehne licensed under the Creative Commons Attribution 3.0 Unported license
O algodão brasileiro será particularmente suscetível à contaminação por sementes Terminator caso a cultura seja incluída na brecha legal em relação a organismos geneticamente modificados criada pelo novo projeto de lei. Foto: André Koehne, sob licença Creative Commons Atribuição 3.0 Internacional

O projeto de lei prevê duas exceções à proibição de sementes Terminator: para plantas “biorreatoras” e plantas “que possam ser multiplicadas vegetativamente”. Plantas biorreatoras incluiriam aquelas geneticamente modificadas que sejam úteis industrialmente (como as usadas para produzir fármacos ou biomassa para biodiesel). Plantas de propagação vegetativa são aquelas que se reproduzem de forma assexuada, com plantas novas crescendo a partir de partes da planta-mãe.

Essas exceções permitirão o uso de novas espécies Terminator no cultivo de algumas das principais culturas do Brasil, como a cana-de-açúcar (largamente cultivada para produção de etanol para veículos) e o eucalipto (cultivado para produção de papel).

Além disso, a exceção seria estendida a QUALQUER planta considerada “benéfica à biossegurança”. Essa linguagem vaga abre uma enorme brecha legal e delega um grande poder à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), sobre a qual o lobby do agronegócio exerce grande influência. Seria a CTNBio a decidir o que seria “benéfico à biossegurança”.

Ambientalistas fazem soar o alarme

Há tempos a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, apoia entusiasticamente as GURTs, descrevendo-as como “uma ferramenta para o melhoramento genético”. Defensores dessa tecnologia argumentam que “as GURTs são muito úteis no desenvolvimento de plantas biorreatoras… pois podem prevenir a expressão das novas características em condições impróprias ou até mesmo evitar sua disseminação”. Por essa razão, eles dizem que as GURTs são inerentemente seguras.

No entanto, ambientalistas não estão convencidos disso. Eles apontam que existe uma incerteza científica generalizada a respeito das sementes Terminator, e temem que elas não venham a se comportar como se espera.

Brazil is the world’s largest exporter of sugar, orange juice, coffee, beef, poultry and soybeans. Photo by Deyvid Aleksandr Raffo Setti licensed under the Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 Unported license
O Brasil é o maior exportador mundial de açúcar, suco de laranja, café, carne, aves de corte e soja. Foto: Deyvid Aleksandr Raffo Setti, sob licença Creative Commons Atribuição Compartilha Igual 3.0 Internacional

Silvia Ribeiro, diretora na América Latina da ETC (Action Group on Erosion, Technology and Concentration), uma organização internacional que estuda questões socioeconômicas e ecológicas envolvidas no uso de novas tecnologias, considera que há um risco real. “Há estudos científicos indicando que as GURTs não vão funcionar como se prevê, e que implicam riscos novos e adicionais”, diz.

A EcoNexus, instituição com sede no Reino Unido que faz análises sobre o campo de ciência e tecnologia, vem investigando as GURTs desde 1998, quando foram propostas pela primeira vez, e não está convencido de que as Terminators oferecem um sistema totalmente confiável para para evitar contaminação.

Como as GURTs foram geneticamente modificadas para serem estéreis, as consequências de sua introdução sem controle no ecossistema são muito preocupantes. Algumas das culturas mais importantes no Brasil, como o milho e o algodão, por exemplo, seriam particularmente vulneráveis à contaminação por sementes Terminator. Ambas são alógamas – isto é, podem sofrer polinização cruzada por diversas variedades, incluindo, talvez, plantas Terminator.

No pior cenário, o gene Terminator poderia se espalhar de forma descontrolada pelo Brasil e na Amazônia, de uma espécie para outra, trazendo à baila o risco da degradação de um dos maiores pools genéticos vegetais no mundo. Teixeira acredita que se trata de um risco real, que poderia levar ao que ele chama de “estágio armagedon” da modernização da agricultura brasileira iniciada nos anos 1970.

Desde essa década, um grupo cada vez mais poderoso de grandes produtores rurais vem avançando rapidamente na concentração de terra e em mecanização e aumento da produção. Hoje, como resultado, o Brasil é o maior exportador mundial de açúcar, suco de laranja, café, carne, aves de corte e soja. Para atingir esse objetivo, o país aumentou consideravelmente seu consumo de pesticidas, ultrapassando os EUA em 2012 e conseguindo a honra duvidosa de se tornar o maior comprador de pesticidas do mundo. Nesse processo, o país também se tornou um consumidor importante de pesticidas que foram banidos em países mais ricos por conta de seus riscos à saúde e ao ambiente.

The Paracatu Rver winds through the Brazilian state of Minas Gerais, providing irrigation for large-scale agribusiness crops that include soybeans, corn, manioc, beans and rice. Photo courtesy of www.planet.com licensed under the Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0 International license
O rio Paracatu corre através do Estado de Minas Gerais, provendo irrigação para plantações de grandes produtores, incluindo soja, milho, mandioca, feijão e arroz. Foto: cortesia de www.planet.com, sob licença Creative Commons Atribuição Compartilha igual 3.0 Internacional

A elite do agronegócio tornou-se extremamente rica e indiferente aos alertas de que a produção agrícola brasileira está excessivamente subordinada aos gigantes da tecnologia, como a Monsanto, e a grandes companhias de comércio e processamento de grãos, como a ADM.

Os produtores rurais respondem ao temor dos ambientalistas em relação às sementes Terminator argumentando que, em 2005, foram alertados para os efeitos nocivos da introdução de organismos geneticamente modificados e, no entanto, têm, em geral, visto benefícios provenientes desse processo, particularmente uma redução no custo do trabalho.

Blairo Maggi, conhecido como o “rei da soja” por já ter sido o maior produtor de soja do Brasil, afirma que, repetidamente, os avisos dos ambientalistas e ecologistas vêm se mostrando sem base. Embora os produtores hoje evitem falar abertamente sobre a polêmica das GURTs, essa parece ser a opinião dominante.

Agricultores brasileiros podem vir a endividar-se com multinacionais de biotecnologia

Se o pior acontecer em relação às sementes Terminator, há pouca dúvida de que as consequências econômicas da esterilização das lavouras seria terrível para os produtores brasileiros, especialmente os pequenos.

Atualmente, os agricultores brasileiros guardam sementes de quase dois terços das diferentes lavouras que cultivam, a fim de plantá-las no ano seguinte. Isso reduz consideravelmente os custos. Teixeira diz que, para ficar apenas no exemplo do milho, os produtores brasileiros teriam de pagar 1,17 bilhões de reais por ano para comprar novas sementes, muito mais do que o custo atual de 162 milhões de reais.

A John Deere cotton harvester in Brazil. Photo by João Felipe C.S licensed under the Creative Commons Attribution 3.0 Unported license
Uma colheitadeira de algodão John Deere no Brasil. Foto: João Felipe C. S., sob licença Creative Commons Atribuição 3.0 Internacional

Esse peso financeiro sobre os produtores menores significaria, obviamente, mais oportunidades de negócio para as companhias produtoras de sementes. Como aponta Darci Frigo, advogado da organização socioambiental Terra de Direitos, isso significaria lucros muito mais vultosos para as multinacionais.

“No Brasil, as multinacionais compraram praticamente todas as companhias de sementes de pequeno e médio porte”, diz Frigo. “Hoje elas dominam a cadeia alimentar desde a produção de sementes, fertilizantes e pesticidas até a logística, transporte e exportação desses produtos. Os produtores agrícolas do Brasil são totalmente subordinados a essas multinacionais. Trata-se de um sério problema para um país que deseje garantir sua soberania alimentar e prover melhores condições para a produção de alimentos de qualidade para a população”.

No setor de OGM da agricultura brasileira, a dominância das multinacionais de biotecnologia é total. Como apontado pelo Repórter Brasil, as “Seis Grandes” – Monsanto (EUA), Syngenta (Suíça), DuPont (EUA), Basf (Alemanha), Bayer (Alemanha) e Dow (EUA) – foram responsáveis pela introdução de todos os OGMs autorizados para cultivo comercial no Brasil. A única companhia brasileira do setor é a empresa governamental Embrapa, que conduz pesquisas sobre OGMs.

Se o novo projeto de lei for aprovado, as sementes Terminator serão vendidas exclusivamente por multinacionais. Monsanto, Syngenta e DuPont detêm patentes sobre a tecnologia Terminator, embora todas elas tenham se comprometido a não comercializá-la. O texto de compromisso mais recente da Monsanto, porém, não inclui plantas não alimentícias.

Estariam empresas multionacionais de biotecnologia conduzindo o movimento pela aprovação das sementes Terminator?

Gerson Teixeira acredita que as multinacionais, especialmente a Monsanto, estão por trás do movimento pela aprovação do projeto de lei. Morando em Brasília, ele tem bons contatos no Congresso, e diz que a relação entre o lobby do agronegócio e as multinacionais é muito próxima. “Na realidade, funcionários da Monsanto elaboraram oesboço do texto de cada um dos três projetos de lei”, diz ele.

5  800px-Plantação_de_soja
Plantação de soja no Brasil. O agronegócio vem comprando, de forma, consistente, terras de pequenos produtores e avançando para dominar as terras cultiváveis do país desde a década de 1970. Foto: Coloradogoais, sob licença Creative Commons Atribuição Compartilha Igual 3.0 Internacional

O que as companhias querem, explica ele, é um aumento nos lucros: “as multinacionais querem impedir que terceiros guardem sementes na época da colheita para usá-las no ano seguinte. Assim, eles inventaram um tipo de ‘patente biológica’, mais difícil de contornar do que uma patente legal”.

Darci Frigo acredita que a relação perigosamente estreita que se desenvolveu entre políticos e as companhias de biotecnologia tem origem na disposição destas últimas a fornecer generosas contribuições ao financiamento eleitoral de seus aliados políticos. “Isso faz que as políticas das empresas de biotecnologia acabem entrando na lógica do parlamento”, diz ele.

Segundo Frigo, essa dominação pelas multinacionais de biotencologia já causou prejuízos ao Brasil, tendo levado a uma diminuição pronunciada na diversidade alimentar. “Essas companhinas vem fazendo que todos comamos as mesmas coisas, com a dominância de alguns poucos produtos em nossas dietas. Basicamente, elas promovem as culturas produzidas com seus próprios pesticidas e seus insumos”.

Muitos outros países em desenvolvimento sofreram impactos negativos parecidos, com multinacionais sistematicamente comprando companhias de sementes locais, e avançando para tomar o controle da produção global de alimentos. Monsanto, Syngenta e DuPont já controlam um terço do mercado global de agroquímicos e 55% das sementes comerciais no mundo.

O Brasil irá violar o tratado global em relação às GURTs?

Em 2000, as 192 nações signatárias da Convenção de Diversidade Biológica (CDB) – um tratado internacional que reconheceu a conservação da biodiversidade como “uma preocupação comum a toda a humanidade” – impôs uma moratória à tecnologia Terminator. Essa decisão foi ratificada pela CDB em 2006, e incluiu o Brasil.

Embora as decisões da CDB não sejam vinculantes, Teixeira argumenta que, se o Brasil violar a moratória sobre a Terminator, a nação perderá o respeito e a credibilidade em futuras negociações em outras áreas, incluindo as de políticas militar, comercial e ambiental. “Assim, no mínimo, a aprovação desse projeto de lei não é do interesse nacional do Brasil”, conclui.

Há muito pouca discussão na imprensa brasileira sobre o projeto de lei das GURTs. Isso se deve em grande parte à crise política que centraliza a cobertura jornalística, deixando pouco espaço para qualquer outro assunto. Também pode ocorrer que os jornalistas considerem que os ambientalistas já fizeram alertas demais. E eles podem ter razão; entretanto, este parece ser o momento certo para o lobby pró-GURTs avançar.

A presidenta Dilma poderia, teoricamente, usar seus poderes presidenciais para vetar o projeto de lei, o que no mínimo tornaria mais lenta sua passagem pelo Congresso. Mas, sem mobilização popular acerca da questão, e com Dilma lutando contra problemas mais prementes, essa é uma possibilidade muito remota. Ainda não há data definida para a votação do projeto de lei na Comissão de Agricultura.

O que poderia fazer os lobistas pro-GURTs pensar duas vezes e postergar a votação do projeto de lei seria a Conferência do Clima da ONU de dezembro em Paris (COP21). Nela, o Brasil pode expressar, merecidamente, seu orgulho pelo sucesso em reduzir o desmatamento na Amazônia. O prestígio internacional obtido com esse feito, entretanto, pode ser anulado pela crítica negativa internacional que o país receberia caso se tornasse o primeiro signatário da CDB a dar o sinal verde para as GURTs.

Uma possível estratégia: os representantes dos ruralistas podem esperar até o fim da COP21, já que seria ainda mais fácil empurrar o projeto de lei das Terminator pelo Congresso no começo de 2016.

Artículo publicado por