Estará a Indonésia a nāo reportar totalmente as suas emissões na COP21?

A documentação oficial apresentada pela Indonésia para as negociações climáticas da ONU em Paris esta semana subestima dramaticamente a desflorestação e as emissões no arquipélago, de acordo com uma análise feita pela Greenpeace. No entanto, nem todos concordam com a avaliação da Greenpeace.

Omissões da documentação incluem 10 milhões de hectares de desflorestação, milhões de hectares de degradação de turfeiras e as emissões anuais causadas pelos incêndios agrícolas e de plantações, o que, segundo a ONG, ameaça minar as perspetivas da Indonésia de receber assistência internacional para a proteção de turfeiras e os mecanismos de REDD+.

“O povo da Indonésia merece saber a verdade sobre a quantidade de floresta e turfeiras que foram destruídas”, disse o ativista florestal indonésio da Greenpeace, Annisa Rahmawati. “Somente a partir de uma base verdadeira podemos construir um plano sólido para o clima na Indonésia.”

Burned forest in Riau's Tesso Nilo, Indonesia. Photo by Rhett A. Butler
Floresta queimada em Riau Tesso do Nilo, na Indonésia. Fotografia por Rhett A. Butler

A documentação, conhecida como a “Forest Reference Emissions Levels (FREL)”, constitui uma declaração oficial do governo de emissões de linha de base.

Entre as “questões sérias, omissões e erros”, o FREL contem uma discrepância entre os dados não publicados e mapas que sustentam muitos de seus números e dados, e mapas já do domínio público.

Por exemplo, o FREL reporta 113 milhões de hectares de cobertura florestal em 1990, apesar de dados antigos do Ministério Florestal mostrarem 123 milhões de hectares de floresta naquele ano.

Além disso, os mapas usados no FREL incluem apenas 14,9 milhões de hectares de turfeiras, enquanto o Greenpeace diz que o numero mais fiável para a cobertura de turfa na Indonésia é de 22 milhões de hectares. Esse número vem de um mapa elaborado pela Wetlands International, em parceria com o governo, no início dos anos 2000.

“Para que os relatórios oficiais, tais como o FREL, sejam credíveis, os mapas subjacentes e as justificativas para as promessas e alterações da contribuição internacional da Indonésia para o clima global, precisam de estar disponíveis para o escrutínio público”, disse o Greenpeace em comunicado. “Isso é necessário, no interesse da transparência e prestação de contas para os indonésios e para a comunidade internacional.”

As emissões dos incêndios anuais ao longo do período da linha de base, 1990-2012, também foram deixados de fora das contas. Como mostra a crise deste ano, as emissões dos incêndios podem representar uma parte significativa das emissões totais de gases de efeito estufa da Indonésia. Em 47 dos 74 dias ate 28 de Outubro, estima-se que as emissões resultantes dos fogos na Indonésia superaram as da economia dos EUA.

De acordo com o FREL, as emissões provenientes dos incêndios foram omitidas por causa da natureza “complicada e altamente incerta” do seu cálculo, e porque os números vāo ser tidos em conta nos dados da degradação a longo prazo das turfeiras.

Mas a Greenpeace aponta que o FREL poderia usar uma estimativa deste número, como faz no Plano de Acção Nacional da Indonésia sobre a Redução de Gases com Efeito de Estufa.

“É absurdo calcular as emissões da Indonésia excluindo a sua maior fonte: os incêndios que destruíram milhões de hectares de florestas e turfeiras”, disse Annisa.

Rainforest in Riau, Indonesia. Photo by Rhett A. Butler
Floresta tropical em Riau, na Indonésia. Fotografia por Rhett A. Butler

Reduzindo ainda mais os valores de emissões é o que parece ser um erro matemático básico no cálculo da desflorestação média anual entre 1990-2012.

Para se obter a média, o FREL divide o período de 22 anos em períodos menores de comprimentos variados. Em seguida, o FREL assume a média anual para cada período e calcula a media conjunta. Contudo, tal método enviesa o resultado final e os valores de emissões correspondentes, pois não tem em conta a ponderação da dimensão dos diferentes intervalos. Enquanto o FREL estima uma desflorestação média anual de 918,678 hectares, a Greenpeace estima a mesma taxa em 969,968 hectares.

O ministério não respondeu a um pedido de comentário.

No entanto, nem todos concordam com a visão do FREL do Greenpeace.

“Este relatório parece sugerir que o governo indonésio está a mentir sobre, ou a tentar esconder, do seu povo e da UNFCCC, a maior fonte de emissões: emissões de incêndios de turfa e drenagem,” disse a Monagabay Michael Wolosin da Climate Advisors. “Isso simplesmente não é verdade.”

“A Indonésia incluiu estas emissões de GEE no seu relatório para a UNFCCC, e prometeu atualizar as estimativas no próximo relatório de GEE”, explicou. “O propósito de u FREL é estabelecer uma linha de base para o financiamento de projetos REDD+, e o governo indonésio deve ser aplaudido, não repreendido, por deixar de fora as emissões de turfa, até estarem confiantes em relação às estimativas. Ao fazerem isto, é verdade que podem estar a reduzir o fluxo de apoio financeiro internacional para os projetos REDD+ na Indonésia a curto prazo – mas também estão a construir a confiança no sistema global de REDD +, evitando qualquer potencial “ar quente”. Este é o tipo de conservadorismo cauteloso que o Greenpeace deve apreciar. ”

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