No ano passado, o Brasil voltou atrás em partes cruciais do seu importante Código Florestal, deixando potencialmente abertas para a destruição, vastas faixas de floresta; apesar da condenação internacional e dos conflitos com os povos indígenas, está também a avançar a futura construção de uma série de barragens no Amazonas, incluindo a infame Belo Monte. Entretanto um novo projecto de lei propõe um alargamento das actividades de mineração em larga escala nas zonas protegidas. Um novo artigo, publicado no jornal de acesso livre da mongabay.com, Tropical Conservation Science argumenta que o Brasil rejeitou o seu admirável pacote de legislação ambiental, colocando em perigo centenas de milhares de espécies, no país com maior biodiversidade do planeta.
De acordo com este artigo, o Brasil possuía, na década de 80, “a mais abrangente legislação ambiental no mundo”. Desde essa época o país tem reduzido com bastante sucesso a sua taxa de desflorestação.
Os investigadores afirmam ainda que “nas décadas mais recentes, o estabelecimento de áreas completamente protegidas, o desenvolvimento, ao nível nacional e estatal, do Livro Vermelho de Espécies em Perigo, o aparecimento de ONGs e os avanços na ciência de conservação fizeram do Brasil um exemplo global de sucesso na área da conservação.”
No entanto, nos últimos anos , verificaram-se alterações.
“Hoje em dia, o Brasil já não é um bom exemplo de administração ambiental”, afirmam os autores do artigo , argumentando que a perda progressiva de legislação e as novas leis, entretanto criadas, representam a maior ameaça à biodiversidade do país. De acordo com o artigo, estas alterações ameaçam as espécies, a qualidade dos solos, as fontes de água doce, medicamentos e agricultura.
“Ainda mais alarmante são as declarações dos membros do governo brasileiro, que carecem de um completo interesse na biodiversidade e nos recursos naturais,” escrevem os autores. Argumentam ainda que “o governo actual é mais influenciado pelos lobbys corporativos que pelo bem público.”
Os investigadores escrevem que “esta relação com o poder é um problema crónico no Brasil e reflecte-se em todas as esferas da sociedade, incluindo a conservação da biodiversidade.”
Esta mudança recente, registada pelo governo, conduziu a um número de demissões, incluindo Marina Silva, a anterior Ministra do Ambiente de 2008.
“Quer o governo, quer os vários sectores da sociedade estão divididos em dois campos: os chamados ‘ruralistas’, que agrupam grandes produtores do sector agrícola e a maioria dos deputados e senadores, que se opõem à agenda ambiental; e a secção ‘ambientalista’, composta por ONGs dedicadas à protecção ambiental, pela comunidade cientifíca e um pequeno número de políticos”, escrevem os investigadores.
A Floresta Amazónica lado a lado com pastagens de gado. Foto de: Rhett A. Butler.
Citações:
- Novaes, R. L. M. and Souza, R. F. 2013. Legalizing environmental exploitation in Brazil: the retreat of public policies for biodiversity protection. Tropical Conservation Science. Vol. 6(4):477-483.