O estado brasileiro do Pará lançou um novo esquema de incentivo fiscal para ajudar a reduzir os níveis de desmatamento na floresta.
Na semana passada, o Pará implantou o ICMS Verde amparado por uma lei que permite aos estados determinarem como um quarto dos impostos sobre as vendas de bens e serviços seja distribuído. O sistema fornecerá os pagamentos aos municípios para que os proprietários de terra implementem o Código Florestal do país, que regula quantos hectares de floresta um latifundiário particular deve conservar.
Um comunicado emitido pelo Fundo de Defesa Ambiental (FDA) explica o programa:
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Os municípios também receberão incentivos para a manutenção de unidades de conservação, como parques e reservas (25% redirecionado do ICMS Verde), mas a parte do “leão” (50%) irá para os municípios onde os proprietários se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) — um passo importante para a consonância com o novo Código Florestal. De acordo com este, todas as 5,4 milhões de propriedades rurais privadas no país terão que ser mapeadas por satélite para serem registradas no CAR, e possuir um percentual mínimo de vegetação nativa (variando de 20% a 80% da propriedade, incluindo áreas de proteção ambiental ao longo dos rios e córregos). Aqueles que não estiverem em conformidade com as regras deverão apresentar um plano de recuperação. O cumprimento do acordo será monitorado via satélite.
Aproximadamente 330.000 km² da área de 1.2 milhões km² do estado do Pará (o dobro do tamanho da França) já estão registrados no CAR e em vias de cumprimento do sistema monitorado via satélite. Isso corresponde a 58% da área elegível para o registro no CAR.
O programa espera redistribuir 35 milhões de reais ($16 milhões) este ano, segundo Justiniano Netto, coordenador do programa Municípios Verdes do Pará. Esse montante subirá para 140 milhões de reais ($64 milhões) em 2016.
A mudança é significativa para o estado do Pará, que perdeu mais da floresta Amazônica do que qualquer outro estado da região. O Pará faz parte de um grande bloco denominado “Arco do Desmatamento”, uma área de fronteira agrícola onde estão concentrados os maiores índices de desmatamento.
“Este é um programa de incentivo fiscal para combater o desmatamento”, disse José Colares, Secretário do Meio-Ambiente do estado do Pará, em uma coletiva de imprensa.
“Essa é a primeira política em âmbito estadual para criar incentivos fiscais, visando à redução do desmatamento,” acrescentou o Governador Simão Jatene.
O FDA diz que o programa pode ser uma alternativa para o mecanismo estagnado da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que propõe pagar aos países tropicais pela proteção das florestas, mas ainda carece de fontes de financiamento.
“As políticas públicas do Pará juntamente com o ICMS Verde podem abrir caminhos para o ganho de bônus pela prevenção do desmatamento, através de financiamento público,” disse o grupo em um comunicado.
O índice de desmatamento na Amazônia caiu 80%, desde 2004. A queda tem sido atribuída a vários fatores, como por exemplo: monitoramento por satélite, maior rigidez na aplicação da lei, novos territórios e áreas indígenas protegidas, pressões da sociedade civil e dos compradores de commodities, políticas de crédito e tendências macroeconômicas. No entanto, o Brasil testemunhou um aumento no desmatamento desde o ano passado, quando aprovou uma versão revisada do seu Código Florestal. Alguns ambientalistas queixam-se que o novo Código Florestal afrouxa algumas regras, mas o governo diz que a aplicação mais rigorosa irá ajudar o Brasil a cumprir as metas de redução do desmatamento até 2018.