Mato Grosso, Brasil
Um estudo publicado pela Iniciativa Política Climática (sigla em inglês CPI) afirma que a lei do crédito rural, que liga o cumprimento ambiental a empréstimos, teve uma contribuição significativa na redução da desflorestação da Amazónia Brasileira entre 2008 e 2011.
O crédito afecta a desflorestação? As evidências de uma política de crédito agrícola no Amazonas brasileiro estudam o impacto da Resolução Brasileira 3545, uma lei de 2008 que restringe o acesso a crédito subsidiado para os fazendeiros rurais ou fazendas que não demonstrem provas de cumprimento com as leis ambientais. O estudo conclui que a Resolução 3545 resultou na retenção de 2.9 milhares de milhões de Reais brasileiros ($1.4 milhares de milhão) em créditos rurais, entre 2008 e 2011, impedindo a desflorestação de 2,700 quilómetros quadrados de floresta. A área representa 15 por cento do declínio na desmatação de floresta durante esse período.
O impacto foi mais forte em áreas onde as explorações de gado- de longe o maior potenciador de desflorestação no Amazonas Brasileiro- são a maior actividade económica, ao invés da produção de culturas como a soja, milho, arroz e cana de açucar. De acordo com o CPI, os resultados “sugerem que os produtores de gado são constrangidos pelos créditos e responderam mais às alterações na disponibilização de crédito subsidiado, ou que os outros restantes agricultores podem usar os subsídios para intensificar a productividade em vez de expandir as suas fronteiras de produção.”
O artigo afirma ainda que “os grandes produtores eram mais afectados que os pequenos produtores, que tinham requerimentos menos rigorosos e mais isenções.”
Juliano Assunção, director do CPI Rio e professor no Departamento de Economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), afirma que os resultados mostram que as políticas de intervenção no Brasil estão a ter um impacto significativo na redução da desflorestação, que caiu drasticamente desde que o governo lançou, em 2004, o Plano de Acção para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazónia Legal (PPCDAm), um programa para reduzir a perda de floresta.
“A partir da nossa análise, é claro que a política de crédito rural do Brasil está a contribuir para a redução da desflorestação,” disse Assunção numa declaração. “Também vemos, no entanto, que os detalhes e modelo de implementação também são importantes.”
Uma análise prévia do CPI estimava que cerca de metade da queda observada na desflorestação no Amazonas podia ser atribuída à conservação governamental. Outros factores que suportam os quase 80 por cento de queda na taxa anual de desflorestação desde 2004 incluem factores macro-económicos, mudanças nas preferências dos consumidores e iniciativas do sector privado.
O Brasil conta com mais de 60 por cento do Amazonas e mais de 30 por cento da cobertura mundial de floresta tropical.
Juliano Assunção, Clarissa Gandour, Romero Rocha, and Rudi Rocha. Does Credit Affect Deforestation? Evidence from a Rural Credit Policy in the Brazilian Amazon. Climate Policy Initiative. January 2013