Diretiva também congela demarcação de novos territórios indígenas
Mapa de territórios indígenas desde Abril de 2008. Imagem cedida pela FUNAI.
Uma portaria assinada a 16 de julho pelo Advogado-Geral da União do Brasil poderá prejudicar os esforços das tribos indígenas pelo reconhecimento governamental dos seus territórios tradicionais, relata a Survival International, uma associação de defesa de direitos humanos centrada nos povos nativos.
A portaria «abre todas as áreas indígenas à exploração mineira, barragens, estradas, bases militares e outros empreendimentos de “interesse nacional” sem a necessidade de consultar ou ir ao encontro das preocupações dos povos indígenas», de acordo com um especialista familiarizado com a portaria, que prefere manter o anonimato. Também restringe a demarcação de novos territórios indígenas.
A Survival International refere-se ao documento como «desastroso», citando a luta da tribo Guarani, cujos membros esperam em «acampamentos de beira de estrada ou reservas superpovoadas» que as suas terras ancestrais sejam demarcadas e distribuídas.
«Esta portaria coloca a nossa sobrevivência num enorme perigo», refere um porta-voz Guarani citado pela Survival International. «Estamos a ser ignorados como seres humanos, como primeiros ocupantes desta terra. É o princípio do extermínio do povo indígena.»
 Pai e filho da tribo Kayapo, Brasil. |
De acordo com o especialista em terras indígenas consultado pelo mongabay.com, a intenção original da portaria seria ultrapassar os problemas da implementação da área indígena Raposa/Serra do Sol no estado brasileiro de Roraima, no norte, mas o poderoso bloco ruralista no Congresso pressionou a aplicação da diretiva a todas as áreas indígenas. Os ruralistas também forçaram com sucesso, no início do ano, o enfraquecimento do Código Florestal brasileiro, que determina a área de floresta que os proprietários das terras são obrigados a preservar. (Está pendente a versão final do Código Florestal.)
No entanto, protestos sobre a portaria levaram a Advocacia-Geral da União a suspender a medida até que haja uma decisão judicial sobre a matéria. A Survival International e várias organizações indígenas brasileiras apelaram à revogação integral da portaria.
Esta medida foi aprovada apenas um mês depois de mais de 1200 cientistas tropicais, reunidos por ocasião do Congresso Anual da ATBC (Associação para a Biologia Tropical e Conservação), terem alertado para esta possibilidade.
Os territórios indígenas cobrem sensivelmente 22% da Amazónia Legal do Brasil. As áreas geridas pelos grupos indígenas têm taxas de desflorestação inferiores às das florestas não protegidas.